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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2006 - 10:31
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2005 - 12:37
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Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Abril de 2005 - 01:00
O ISS e as agências de propaganda
Luiz de Sá Monteiro, advogado, sócio do Escritório Sá Monteiro, Caribé & Advogados Associados
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2005 - 16:25
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Apoiadores Publicado em 15 de Abril de 2020 - 17:06
CDC – Propaganda Enganosa e Direito à Informação
O presente artigo discorre sobre o CDC, a propaganda enganosa e o direito à informação.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2013 - 17:45
Aluna vítima de propaganda enganosa será indenizada
Autora foi induzida a erro, sendo levada a pactuar contrato de prestação de serviços sem deter total conhecimento do produto que está adquirindo
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2013 - 17:45
Operadora Oi é condenada por propaganda enganosa
Operadora deve informar restrições, exceções e os limites em todas as ofertas do plano ?Oi à vontade?
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2013 - 12:00
Ex-prefeitos são condenados por propaganda antecipada
Eles e as empresas que realizaram as publicidades terão de retirar a propaganda fora de época
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 20:00
Supermercado deve expor propaganda clara e legível
Juiz determina que a empresa exponha mensagens legíveis, principalmente no caso dos itens que restrinjam os direitos dos consumidores ou que onerem o valor do bem
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 18:14
Comissão inclui propaganda enganosa entre práticas abusivas
Nelson Proença considerou essas propostas inadequadas, no entanto, por regulamentarem um assunto sem consenso.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2006 - 13:16
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2006 - 10:36
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2005 - 12:36
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2024 - 10:45
Influenciadora indenizará seguidora por propaganda enganosa
Reparação por danos morais fixada em R$ 5 mil
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 15:30
Mantida condenação da Vivo por propaganda enganosa
A Vivo S/A foi condenada ao pagamento de indenização no valor R$ 100 mil
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 13:35
Operadora é condenada por propaganda enganosa
enganosa na veiculação de uma propaganda de promoção para o Dia das mães
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 10:51
Editoras são condenadas por propaganda enganosa
As editoras geraram uma frustração ao consumidor, que despendeu tempo, programou férias e foi exposto à situação vexatória
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2011 - 18:38
Vítima de propaganda enganosa é ressarcido
Um estudante do curso de Sistema de Informações ganhou na justiça uma indenização por danos morais de R$ 3 mil contra um hipermercado em Natal e um fornecedor de aparelhos eletrônicos
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2008 - 16:07